|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Número
|
244-AR |
|
Nº Entrada
|
1060 |
|
Data entrada
|
12/04/2019 |
|
Processo
|
002.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 1194/XIII (PCP) |
|
Assunto
|
Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) |
|
Anúncio em plenário
|
07/05/2019 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 12/04/2019 | Data limite do parecer | 02/05/2019 | Data do parecer | 14/05/2019 | Data de envio à AR | 21/05/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,269 MB |
|