|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XI |
Sessão Legislativa
|
4ª |
Número
|
343-AR |
Nº Entrada
|
2391 |
Data entrada
|
01/10/2020 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Proposta de Lei 57/XIV (GOV) |
Assunto
|
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões |
Data envio ao Governo
|
02/10/2020 |
Anúncio em plenário
|
09/12/2020 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/10/2020 | Data limite do parecer | 21/10/2020 |
|