|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
XII |
|
Número
|
024-AR |
|
Nº Entrada
|
497 |
|
Data entrada
|
17/02/2021 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD) |
|
Assunto
|
Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus sars-cov2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021 |
|
Data envio ao Governo
|
19/02/2021 |
|
Anúncio em plenário
|
23/02/2021 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 17/02/2021 | Data limite do parecer | 09/03/2021 | Data do parecer | 11/03/2021 | Data de envio à AR | 11/03/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,345 MB |
|