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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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025-AR |
Nº Entrada
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561 |
Data entrada
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22/02/2021 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 690/XIV (CDS-PP) |
Assunto
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11.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais), em matéria de candidaturas propostas por Grupos de Cidadãos Eleitores |
Data envio ao Governo
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23/02/2021 |
Anúncio em plenário
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26/02/2021 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 23/02/2021 | Data limite do parecer | 15/03/2021 | Data do parecer | 16/03/2021 | Data de envio à AR | 16/03/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,266 MB |
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