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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
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Número
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026-AR |
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Nº Entrada
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580 |
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Data entrada
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23/02/2021 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 694/XIV (PAN) |
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Assunto
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Assegura a suspensão de vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, aprovadas pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de agosto, durante o ano de 2021, e procede à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto |
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Data envio ao Governo
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24/02/2021 |
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Anúncio em plenário
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26/02/2021 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 24/02/2021 | Data limite do parecer | 15/03/2021 | Data do parecer | 16/03/2021 | Data de envio à AR | 16/03/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,256 MB |
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