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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
040-AR
Nº Entrada
1157
Data entrada
29/03/2021
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 756/XIV (PCP)
Assunto
Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectos
Data envio ao Governo
30/03/2021
Observações
Tendo a iniciativa em apreço sido votada e rejeitada na Assembleia da República, não foi possível à Comissão emitir parecer dentro do prazo solicitado

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
29/03/2021
Data limite do parecer
19/04/2021