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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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040-AR |
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Nº Entrada
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1157 |
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Data entrada
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29/03/2021 |
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Processo
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002.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 756/XIV (PCP) |
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Assunto
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Actualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projectos |
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Data envio ao Governo
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30/03/2021 |
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Observações
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Tendo a iniciativa em apreço sido votada e rejeitada na Assembleia da República, não foi possível à Comissão emitir parecer dentro do prazo solicitado |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 29/03/2021 | Data limite do parecer | 19/04/2021 |
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