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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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016-AR |
Nº Entrada
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2256 |
Data entrada
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03/10/2024 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 273/XVI/1ª |
Assunto
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Aprova o regime jurídico aplicável à compra e venda a granel de produtos alimentícios e não-alimentícios |
Data envio ao Governo
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03/10/2024 |
Anúncio em plenário
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15/10/2024 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/10/2024 | Data limite do parecer | 23/10/2024 | Data do parecer | 21/10/2024 | Data de envio à AR | 21/10/2024 | Parecer | Texto Parecer - 0,752 MB |
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