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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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027-AR |
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Nº Entrada
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258 |
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Data entrada
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21/01/2025 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 453/XVI/1.ª |
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Assunto
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Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050 |
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Data envio ao Governo
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22/01/2025 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 22/01/2025 | Data limite do parecer | 10/02/2025 |
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