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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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033-AR |
Nº Entrada
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697 |
Data entrada
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27/02/2025 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 570/XVI/1.ª (BE) |
Assunto
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Alarga o direito ao subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma da Madeira e amplia o universo de beneficiários estudantes (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho) |
Data envio ao Governo
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03/03/2025 |
Anúncio em plenário
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11/03/2025 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/03/2025 | Data limite do parecer | 19/03/2025 | Data do parecer | 19/03/2025 | Data de envio à AR | 19/03/2025 | Parecer | Texto Parecer - 0,322 MB |
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