Petição - 0,078 MB
Parecer da Comissão - 0,172 MB

PETIÇÃO
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Nª entrada
1096
Número
0
Data entrada
09/04/2003
Assunto
Revogação do Despacho Normativo nº. 44/2002, de 19 de Setembro, da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
Autor
Maria de Fátima Silva Enes Garcia
Anúncio em plenário
00/00/00
Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
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Novo limite parecer
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Data resposta Comissão
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Data relatório plenário
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Data discussão plenário
24/10/2003
Estado
Observações
Não se encontra em suporte informática as assinaturas dos docentes.