Petição - 0,156 MB
Parecer da Comissão - 0,819 MB

PETIÇÃO
Legislatura
IX
Nª entrada
277
Número
2
Data entrada
24/01/2011
Assunto
Aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho.
Autor
Maria Helena Machado Maurício Resendes
Anúncio em plenário
28/01/2011
Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
28/03/2011
Novo limite parecer
30/06/2011
Data resposta Comissão
29/09/2011
Data relatório plenário
29/09/2011
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Observações