Petição - 0,044 MB Parecer da Comissão - 0,544 MB
	PETIÇÃO Legislatura XI Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 1808 Número 11 Data entrada 26/05/2017 Assunto Pela revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada. Autor Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho Anúncio em plenário 11/07/2017 Comissão Economia Data limite parecer 28/08/2017 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 06/12/2017 Data relatório plenário 12/12/2017 Data discussão plenário 23/03/2018 - Video Estado Concluído Observações

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 23/10/2017; 13/11/2017; 30/10/2017 - Parecer.pdf- 0,175 MB
	Associação ANIMAL; 23/10/2017; 13/11/2017; 00/00/00
	Federação das Pescas dos Açores; 23/10/2017; 13/11/2017; 00/00/00
	Capitão do Porto de Ponta Delgada; 23/10/2017; 13/11/2017; 26/10/2017 - Parecer.pdf- 0,195 MB
	Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos; 23/10/2017; 13/11/2017; 00/00/00