Petição - 0,149 MB Parecer da Comissão - 2,375 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 245 Número 22 Data entrada 01/02/2022 Assunto Suspensão da Obra - Construção do Bar da Praia da Riviera Autor Raquel Rodrigues - Marine Waste on Terceira Island Anúncio em plenário 08/02/2022 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 18/04/2022 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 03/05/2022 Data relatório plenário 10/05/2022 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Concluída Observações A 08/03/2022 foram solicitados pareceres às ONGAS com data limite de 07/04/2022. A Petição não foi devidamente subscrita, no mínimo, por 300 cidadãos, nos termos da alínea a) do n.º 1) do artigo 192.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelo que não reúne as condições legais para ser apreciada em reunião plenária da Assembleia. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição da 1.ª Peticionária Audição do Ex-Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória Audição da Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória Audição do Professor Doutor Eduardo Manuel Ferreira Dias, do Grupo de Ecologia V Audição do Senhor Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas Apreciação e emissão de parecer

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Documento entregue pela 1.ª Peticionária; 00/00/00; 00/00/00; 24/03/2022 - Parecer.pdf- 1,628 MB
	AZORICA; 08/03/2022; 07/04/2022; 15/03/2022 - Parecer.pdf- 0,161 MB
	Asas do Mar; 08/03/2022; 07/04/2022; 31/03/2022 - Parecer.pdf- 0,369 MB
	Gê-Questa; 08/03/2022; 07/04/2022; 06/04/2022 - Parecer.pdf- 0,132 MB
	Associação Ecológica Amigos dos Açores; 08/03/2022; 07/04/2022; 07/04/2022 - Parecer.pdf- 0,096 MB