Petição - 0,649 MB Parecer da Comissão - 3,426 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Sessão Legislativa 2ª Nª entrada 311 Número 23 Data entrada 08/02/2022 Assunto Criação de condições de acesso a contratos de trabalho e regulamentação da carreira das amas enquadradas no âmbito das respostas da segurança social, designadas creches familiares Autor Mafalda da Luz da Silva Fernandes Anúncio em plenário 10/02/2022 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 19/04/2022 Novo limite parecer 20/06/2022 Data resposta Comissão 30/06/2022 Data relatório plenário 07/07/2022 Data discussão plenário 07/07/2022 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Data; Observações 18/02/2022; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video 06/05/2022; Prorrogação de prazo; Video 07/06/2022; Audição de Mafalda Fernandes, na qualidade de primeira peticionária; Video 07/06/2022; Audição da URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores; Video 17/06/2022; Audição da URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidarieda; Video 17/06/2022; Audição do Vice-Presidente do Governo Regional; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	SINTAP; 22/02/2022; 22/03/2022; 09/03/2022 - Parecer.pdf- 0,551 MB
	Lar das Criancinhas da Horta; 22/02/2022; 22/03/2022; 11/03/2022 - Parecer.pdf- 1,285 MB
	Centro de Bem Estar Social João XXIII; 22/02/2022; 22/03/2022; 15/03/2022 - Parecer.pdf- 0,834 MB
	Centro de Apoio Social e Acolhimento, Bernardo Manuel da Silveira Estrela; 22/02/2022; 22/03/2022; 18/03/2022 - Parecer.pdf- 0,117 MB
	Casa do Povo de Porto Judeu; 22/02/2022; 22/03/2022; 00/00/00
	Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo; 22/02/2022; 22/03/2022; 07/03/2022 - Parecer.pdf- 0,296 MB