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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Declaração Política: Desrespeito pelos Órgãos de Governo Próprio da Região.
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação do Projeto de Deliberação n.º 4/XII – Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – Agendamento da Proposta de Lei n.º 93/XV/1.ª (ALRAA) – “Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade”.
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 21/XII – “Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.ºs 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade”.
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 102/XII – “Medidas de apoio aos Produtores de Leite de São Jorge”.
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Declaração Política: Crise sismo-vulcânica na ilha de São Jorge.
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 38/XII – “Medidas de apoio aos artesãos dos Açores”.
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021".
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa das Obras Públicas e Comunicações.
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