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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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083-GR |
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Nª Entrada
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509 |
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Data entrada
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17/02/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime excecional e transitório de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo - MAOTE - (Reg. DL 57/2014). |
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Data envio ao Governo
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25/02/2014 |
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Anúncio em plenário
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11/03/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/02/2014 | Data limite do parecer | 26/02/2014 | Data do parecer | 05/03/2014 | Data de envio ao GR | 05/03/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,162 MB |
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