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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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194-GR |
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Nª Entrada
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1998 |
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Data entrada
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26/06/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto Regulamentar |
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Assunto
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Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional - MAOTE - (Reg. DR 323/2015). |
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Data envio ao Governo
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29/06/2015 |
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Anúncio em plenário
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07/07/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 26/06/2015 | Data limite do parecer | 08/07/2015 | Data do parecer | 08/07/2015 | Data de envio ao GR | 09/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,406 MB |
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