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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
194-GR
Nª Entrada
1998
Data entrada
26/06/2015
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto Regulamentar
Assunto
Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional - MAOTE - (Reg. DR 323/2015).
Data envio ao Governo
29/06/2015
Anúncio em plenário
07/07/2015

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
26/06/2015
Data limite do parecer
08/07/2015
Data do parecer
08/07/2015
Data de envio ao GR
09/07/2015
Parecer
Texto Parecer - 0,406 MB