Texto Iniciativa - 3,42 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1374
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0026/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Arrendamento rural.
Tema
Data de entrada
 24/09/1987
Anúncio em Plenário
 24/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/09/1987
Limite Parecer
09/11/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,073 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
06/10/1987
Limite Parecer
09/11/1987
Data de entrada do Parecer
27/11/1987
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,076 MB
Data de Plenário
28/01/1988 - Diário.pdf- 5,56 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
23/02/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
11/03/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/88/A
Sumário
Dá nova redacção aos artigos 2º., 4º., a 13º., 15º. a 17º. e 19º. a 20º. e revoga algumas disposições do Decreto Regional nº. 11/77/A, de 20 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Regional nº. 1/82/A, de 28 de Janeiro, e adita disposições ao Decreto Regional nº. 11/77/A, de 20 de Maio (Arrendamento rural).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/04/1988; 84; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/1988; 17; I; Não