Texto Iniciativa - 5,473 MB
Legislatura III Nº entrada Serviço 1286 Nº Processo 102 Nº proposta 0025/1986 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Criação de serviços, mobilidade e contenção de efectivos. Tema Data de entrada 25/08/1986 Anúncio em Plenário 02/09/1986 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	26/08/1986
Limite Parecer	31/10/1986
Comissão	Assuntos Políticos e Administrativos

---

Comissão

Comissão	Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio	27/08/1986
Limite Parecer	31/10/1986
Data de entrada do Parecer	07/01/1987
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade

---

Plenário

Data de Plenário	20/01/1987
Resultado	Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	4/87

---

Comissão

- Parecer.pdf - 5,373 MB

Comissão	Assuntos Políticos e Administrativos
Data de entrada do Parecer	11/03/1987
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	SETAA - PD; 26/01/1987; 15/02/1987; 10/02/1987
	Delegação Sindicato Professores - PD; 26/01/1987; 15/02/1987; 25/02/1987
	Sindicato dos Quadros - PD; 26/01/1987; 15/02/1987; 03/02/1987
	Sind. Enfermeiros do Sul - PD; 26/01/1987; 15/02/1987; 17/02/1987
	STAL - H; 26/01/1987; 15/02/1987; 16/02/1987

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 3,067 MB

Data de Plenário	20/03/1987 - Diário.pdf- 2,404 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PPD/PSD: a favor-16 | PS: a favor-7 | CDS: a favor-2
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	4/87
Enviado para	Ministro da República

---

Ministro da República

Data envio	20/03/1987
Despacho	Publicação
Data despacho	07/05/1987

---

Publicação

Título Final	DLR nº. 5/87/A
Sumário	Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais nºs. 15/83/A e 3/84/A, respectivamente de 27 de Abril e 13 de Janeiro.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 26/05/1987; 120; I; Não
	Jornal Oficial; 16/06/1987; 22; I; Não
	Diário da República (Supl); 31/08/1987; 199; I; Sim