Texto Iniciativa - 1,029 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 976
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0004/1984
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Pronúncia da Assembleia Regional dos Açores sobre a Proposta de Lei nº. 69/III.
Tema
Data de entrada
 12/09/1984
Anúncio em Plenário
 12/09/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Comissão
Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 5,659 MB
Comissão
Assuntos Internacionais
Data de entrada do Parecer
28/08/1984
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,978 MB
Data de Plenário
13/09/1984 - Diário.pdf- 2,003 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 11/84/A
Sumário
Sugere que a Assembleia da República não aprove a Proposta de Lei nº. 69/III (utilização da Base das Lajes pelas forças americanas nos Açores) antes da publicações do acordo técnicos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/11/1984; 264; I; Não
Jornal Oficial; 27/11/1984; 44; I; Não
Diário da República (Supl); 31/12/1984; 301; I; Não