Texto Iniciativa - 0,881 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
687
Nº Processo
102
Nº proposta
0019/1983
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Atribuição de incentivos para a fixação ou deslocação de funcionários ou agentes na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
13/06/1983
Anúncio em Plenário
14/06/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/06/1983
Limite Parecer
10/09/1983
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 2,071 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
10/09/1983
Data de entrada do Parecer
09/09/1983
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,062 MB
Data de Plenário
20/09/1983 -
Diário.pdf- 3,473 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
36/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/84/A
Sumário
Atribui incentivos para a deslocação e fixação de funcionários ou agentes na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/01/1984; 11; I; Não
Jornal Oficial; 24/01/1984; 1; I; Não