Texto Iniciativa - 1,735 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 199
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema de apoio financeiro do Governo Regional aos comerciantes das zonas rurais.
Tema
Data de entrada
 09/03/1982
Anúncio em Plenário
 22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/1982
Limite Parecer
23/03/1982
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,158 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
23/03/1982
Data de entrada do Parecer
23/03/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,488 MB
Data de Plenário
21/07/1982
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Presidência da Assembleia
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,332 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
22/09/1982
Plenário
Data de Plenário
23/09/1982
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/1982
Limite Parecer
23/03/1982
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,124 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
23/03/1982
Data de entrada do Parecer
23/03/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,488 MB
Data de Plenário
21/07/1982
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Presidência da Assembleia
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
22/09/1982
Plenário
Data de Plenário
23/09/1982
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/83/A
Sumário
Cria um sistema de apoio financeiro aos comerciantes das zonas rurais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/03/1983; 65; I; Não
Jornal Oficial; 05/04/1983; 11; I; Não