Texto Iniciativa - 4,239 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 204
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Princípios gerais do emprego e formação profissional.
Tema
Data de entrada
 09/03/1982
Anúncio em Plenário
 22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/03/1982
Limite Parecer
23/03/1982
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,327 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
23/03/1982
Data de entrada do Parecer
28/05/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,193 MB
Data de Plenário
18/06/1982 - Diário.pdf- 3,8 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/82/A
Sumário
Estabelece normas relativas à política regional de emprego.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/09/1982; 202; I; Não
Jornal Oficial; 14/09/1982; 34; I; Não
Diário da República; 01/10/1982; 228; I; Sim