Texto Iniciativa - 2,288 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 566
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema de concessão de crédito e de incentivos financeiros à habitação no âmbito do sector cooperativo.
Tema
Data de entrada
 11/06/1982
Anúncio em Plenário
 16/06/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/06/1982
Limite Parecer
17/06/1982
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,693 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
17/06/1982
Data de entrada do Parecer
25/06/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,837 MB
Data de Plenário
29/06/1982 - Diário.pdf- 3,885 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/82/A
Sumário
Regulamenta a concessão de crédito e incentivos à construção de fogos pelas cooperativas de habitação que exerçam a sua actividade exclusivamente na Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/08/1982; 190; I; Não
Jornal Oficial; 31/08/1982; 32; I; Não