Texto Iniciativa - 3,306 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1243
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação e reorganização de serviços, quadros e carreiras de pessoal.
Tema
Data de entrada
 02/12/1982
Anúncio em Plenário
 25/01/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/12/1982
Limite Parecer
20/01/1983
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,562 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
20/01/1983
Data de entrada do Parecer
14/01/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,432 MB
Data de Plenário
26/01/1983 - Diário.pdf- 3,278 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Plenário
Data de Plenário
24/03/1983
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/83/A
Sumário
Cria e reorganiza serviços, quadros e carreiras de pessoal da administração regional, dos institutos públicos regionais e das autarquias locais da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/04/1983; 96; I; Não
Jornal Oficial; 17/05/1983; 17; I; Não