Texto Iniciativa - 2,667 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 1245
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0027/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Princípios gerais de recrutamento e selecção de pessoal.
Tema
Data de entrada
 03/12/1982
Anúncio em Plenário
 25/01/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/12/1982
Limite Parecer
20/01/1983
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,545 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
20/01/1983
Data de entrada do Parecer
17/01/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,816 MB
Data de Plenário
28/01/1983 - Diário.pdf- 2,652 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Plenário
Data de Plenário
24/03/1983 - Diário.pdf- 3,49 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/83/A
Sumário
Estabelece os princípios gerais do recrutamento e selecção de pessoal dos quadros dos serviços ou organismos da administração regional da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/04/1983; 97; I; Não
Jornal Oficial; 17/05/1983; 17; I; Não
Diário da República (3º. Supl); 30/07/1983; 174; I; Sim