Texto Iniciativa - 1,79 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 132
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1979
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de trabalho rural.
Tema
Data de entrada
 23/02/1979
Anúncio em Plenário
 14/03/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/02/1979
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,647 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
18/05/1979
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,367 MB
Data de Plenário
08/06/1979 - Diário.pdf- 2,862 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Data despacho
27/07/1979
Plenário
Data de Plenário
07/11/1979
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/79/A
Sumário
Estabelece o regime de trabalho rural.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/12/1979; 282; I; Não
Jornal Oficial; 26/12/1979; 34; I; Não