Texto Iniciativa - 2,455 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
1370
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/2006
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
CONTRATOS - Programa de Investimento com Interesse para o Desenvolvimento do Turismo nos Açores.
Tema
Data de entrada
09/05/2006
Anúncio em Plenário
11/05/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,085 MB
Comissão
Economia
Data de envio
11/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Data de entrada do Parecer
08/06/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANESPO - Ass. Nacional de Esc. Profissionais; 16/05/2006; 06/06/2006; 00/00/00
Associação Regional de Turismo; 16/05/2006; 06/06/2006; 22/06/2006 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Associação de Turismo dos Açores; 16/05/2006; 06/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 0,109 MB
Escola de Formação Turística e Hoteleira ; 16/05/2006; 06/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da Escola da Ribeira Grande; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da ES das Laranjeiras; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI/S das Lajes do Pico; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directo EBI dos Biscoitos; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directo da EB2,3/S da Graciosa; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI Mouzinho da Silveira; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI 2,3 de Ginetes; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI/S da Povoação; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI da Lagoa; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da Escola dos Arrifes; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI da Ribeira Grande; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da Esc. Padre J. E. de Andrade; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI de Angra do Heroísmo; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI/S Vila Franca do Campo; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI/S de S. Roque do Pico; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da Esc. Domingos Rebelo; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Cons. Dir. da EB 2,3 Francisco Ornelas da Câmara; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI Canto da Maia; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI/S de Velas; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBIS de Santa Maria; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI de Capelas; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI/S das Flores; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBIda Viila do Porto; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EB2 da Horta; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI/S da Madalena; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da ES Antero de Quental; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da ES Viitorino Nemésio; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da ES Dr. Manuel de Arriaga; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI da Maia; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI/S da Graciosa; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBIS do Nordeste; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00
Conselho Directivo da EBI de Rabo de Peixe ; 15/05/2006; 10/06/2006; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,144 MB
Data de Plenário
28/06/2006 - Diário.pdf- 0,589 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: contra-16
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2006

Representante da República
- Documento.pdf - 0,384 MB
Data envio
07/07/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
21/07/2006

Publicação
Título Final
DLR nº. 30/2006/A
Sumário
Define o regime aplicável aos contratos-programa com vista à atribuição de comparticipações financeiras a inicitivas assentes em programas anuais e plurianuais com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/2006; 152; I; Não
Jornal Oficial; 17/08/2006; 33; I; Não