Texto Iniciativa - 5,898 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
268
Nº Processo
102
Nº proposta
0005/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas.
Tema
Data abertura
22-01-2010
Anúncio em Plenário
09-02-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Comissão
- Parecer.pdf - 0,246 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
22-01-2010
Limite Parecer
24-02-2010
Novo prazo
15-04-2010
Data de entrada do Parecer
16-04-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 00-00-00; 00-00-00; 10-03-2010 - Parecer.pdf- 0,11 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,923 MB
Data de Plenário
21-04-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD, BE, CDS/PP, PPM; Ass. Prop. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
BE; Prop. alt ao Preâmbulo; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,042 MB
BE; Prop. alt. ao art. 29.º; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,04 MB
BE; Prop alt. à tabela II; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PS; Prop. alt. aos art. 36.º, 42.º, 44.º e 51.º-A; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,057 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 23.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 36.º ; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 52.º-A; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PSD; Prop. alt. à tabela II; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2010

Representante da República
- Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
31-05-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
15-06-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2010/A
Sumário
Aprova o regime jurídico do combate à infestacção por térmitas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-06-2010; 125; I; Não
Jornal Oficial; 01-07-2010; 107; I; Não