Texto Iniciativa - 0,406 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4088
Nº Processo
102
Nº proposta
0024/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores.
Tema
Data abertura
08-11-2010
Anúncio em Plenário
23-11-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08-11-2010
Limite Parecer
21-01-2011
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,355 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
08-11-2010
Limite Parecer
21-01-2011
Data de entrada do Parecer
12-01-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,166 MB
Data de Plenário
26-01-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alt. aos art.º 1; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,015 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 8, 9; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PS; Prop. alt. aos art.º 3; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,047 MB
PS; Ass. Prop. alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
1/2011
Votação
PS: a favor-30 | PPM: a favor-1 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,029 MB
Data envio
08-02-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
16-02-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 3/2011/A
Sumário
Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03-03-2011; 44; I; Não
Jornal Oficial; 07-03-2011; 35; I; Não