Texto Iniciativa - 1,35 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2118
Nº Processo
105
Nº proposta
0011/2012
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico dos conselhos municipais de juventude para os municípios da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
22-05-2012
Anúncio em Plenário
12-06-2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31-05-2012
Limite Parecer
27-06-2012
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,636 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
01-06-2012
Limite Parecer
27-06-2012
Novo prazo
27-07-2012
Data de entrada do Parecer
31-07-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municipios da RAA; 14-06-2012; 25-06-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,488 MB
Federação de Associações de Juventude dos Açores; 14-06-2012; 25-06-2012; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,632 MB
Data de Plenário
04-09-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/PPM; Assume propostas relatório Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,041 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
36/2012
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
Data envio
11-09-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 41/2012/A
Sumário
Regime jurídico dos conselhos municipais de juventude para os municípios da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08-10-2012; 194; I; Não
Jornal Oficial; 09-10-2012; 156; I; Não