Texto Iniciativa - 1,925 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
4130
Nº Processo
102
Nº proposta
0001
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, E.P.E.).
Tema
Data abertura
27-12-2012
Anúncio em Plenário
15-01-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-12-2012
Limite Parecer
27-01-2013
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,673 MB
Comissão
Data de envio
27-12-2012
Limite Parecer
27-01-2013
Data de entrada do Parecer
10-01-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 27-12-2012; 07-01-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,558 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,735 MB - Video
Data de Plenário
16-01-2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,14 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,088 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
1/2013
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-20 | CDS/PP: contra-3 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
Data envio
25-01-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,21 MB
Título Final
DLR n.º 1/2013/A
Sumário
Cria a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, EPER).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-02-2013; 35; I; Não
Jornal Oficial; 20-02-2013; 16; I; Não