Texto Iniciativa - 2,413 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1411
Nº Processo
102
Nº proposta
0029
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +
Tema
Data abertura
07-05-2014
Anúncio em Plenário
09-05-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08-05-2014
Limite Parecer
30-05-2014
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,47 MB
Comissão
Data de envio
08-05-2014
Limite Parecer
30-05-2014
Data de entrada do Parecer
16-05-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 08-05-2014; 28-05-2014; 19-05-2014 - Parecer.pdf- 0,08 MB
Associação Municípios RAA; 12-05-2014; 30-05-2014; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 17-05-2014 - Parecer.pdf- 2,111 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,853 MB - Video
Data de Plenário
04-06-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,469 MB
BE; Propostas alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,585 MB
PCP; Proposta alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 1,229 MB
CDS/PP; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,097 MB
PSD; Propostas de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,416 MB
PPM; Proposta alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,436 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
9/2014
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-20 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM:

Representante da República
- Documento.pdf - 0,182 MB
Data envio
13-06-2014
Despacho
Publicação
Data despacho
26-06-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,222 MB
Título Final
DLR n.º 12/2014/A
Sumário
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09-07-2014; 130; I; Não
Jornal Oficial; 10-07-2014; 79; I; Não