Texto Iniciativa - 0,358 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3575
Nº Processo
103
Nº proposta
0013
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Amnistia de infrações tributárias praticadas com gasóleo agrícola.
Tema
Data abertura
10-12-2014
Anúncio em Plenário
13-01-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-12-2014
Limite Parecer
19-01-2015
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,218 MB
Comissão
Data de envio
11-12-2014
Limite Parecer
19-01-2015
Data de entrada do Parecer
08-04-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação dos Agricultores da Graciosa; 29-01-2015; 27-02-2015; 20-02-2015 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Finisterra - Coop. Lacticínios do Topo; 29-01-2015; 27-02-2015; 06-02-2015 - Parecer.pdf- 0,18 MB
União de Cooperativas Agrícolas Lactícinios S. Jorge; 29-01-2015; 27-02-2015; 11-02-2015 - Parecer.pdf- 0,185 MB
Cooperativa União Agrícola Florentina, CRL; 29-01-2015; 27-02-2015; 16-02-2015 - Parecer.pdf- 0,075 MB
Agromariense Cooperativa, CRL; 29-01-2015; 27-02-2015; 23-02-2015 - Parecer.pdf- 0,068 MB
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 29-01-2015; 27-02-2015; 13-02-2015 - Parecer.pdf- 0,154 MB
Câmara Comércio Indústria dos Açores; 29-01-2015; 27-02-2015; 23-02-2015 - Parecer.pdf- 0,086 MB
Federação Agrícola dos Açores; 29-01-2015; 27-02-2015; 23-02-2015 - Parecer.pdf- 0,106 MB
Coop. Agrícola de Lacticínios de Lourais, CRL; 29-01-2015; 27-02-2015; 19-02-2015 - Parecer.pdf- 0,164 MB
Cooperativa Agrícola Bom Pastor, CRL; 29-01-2015; 27-02-2015; 24-02-2015 - Parecer.pdf- 0,295 MB
Cooperativa Juventude Agrícola, CRL; 29-01-2015; 27-02-2015; 26-02-2015 - Parecer.pdf- 0,073 MB
ANAREC - Assoc. Nac. Revendedores Combustíveis; 29-01-2015; 27-02-2015; 27-02-2015 - Parecer.pdf- 0,285 MB
Observações
Foram pedidos pareceres às Cooperativas Agrícolas dos Açores e à ANAREC, a 29 de janeiro de 2015 para parecer até ao dia 27 de fevereiro de 2015.

Plenário
- Video
Data de Plenário
20-05-2015
Resultado
Rejeitado
Votação
CDS/PP: contra-3 | PCP: contra-1 | BE: a favor-1 | PPM: contra-1 | PS: contra-29 | PSD: contra-20