Texto Iniciativa - 0,366 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 2146 Nº Processo 109 Nº proposta 0039 Titulo Projeto de Resolução Assunto Alargamento dos beneficiários do Programa "Berço de Emprego". Tema Trabalho Data de entrada 21/06/2017 Anúncio em Plenário 23/06/2017 Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	22/06/2017
Limite Parecer	24/07/2017
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,02 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	22/06/2017
Limite Parecer	24/07/2017
Data de entrada do Parecer	09/02/2018
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 06/12/2017; 10/01/2018; 03/01/2018 - Parecer.pdf- 0,176 MB
	CGTP-IN/Açores; 06/12/2017; 10/01/2018; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,145 MB
	UGT/Açores; 06/12/2017; 10/01/2018; 00/00/00
	CRITE/Açores; 06/12/2017; 10/01/2018; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,552 MB
	Comissariado Regional para a Infância; 06/12/2017; 10/01/2018; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,976 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,069 MB - Video

Data de Plenário	20/02/2018 - Diário.pdf- 1,752 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	8/2018
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

05/03/2018

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,174 MB

Título Final	Resolução n.º 13/2018/A
Sumário	Berço de Emprego
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 20/03/2018; 56; I; Não
	Jornal Oficial; 21/03/2018; 36; I; Não