Texto Iniciativa - 3,048 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3307
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0028
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regula a extinção da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A.
Tema
 Administração pública regional/Habitação e equipamentos
Data de entrada
 28/09/2018
Anúncio em Plenário
 16/10/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/09/2018
Limite Parecer
12/10/2018
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,499 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
28/09/2018
Limite Parecer
12/10/2018
Data de entrada do Parecer
12/10/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP Açores; 00/00/00; 23/10/2018; 11/10/2018 - Parecer.pdf- 0,236 MB
Trabalhadores da SPRHI; 03/10/2018; 23/10/2018; 17/10/2018 - Parecer.pdf- 0,27 MB
Sindicato Trabalhadores Funções Públicas e Sociais; 03/10/2018; 23/10/2018; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,555 MB
Observações
Iniciativa submetida a Audição Pública, para parecer até 23/10/2018.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,988 MB - Video
Data de Plenário
30/11/2018 - Diário.pdf- 0,817 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas alteração; Aprovado unanimidade/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,418 MB
PS; Propostas alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,427 MB
PSD; Propostas alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,631 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2018
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,152 MB
Data envio
07/12/2018
Despacho
Publicação
Data despacho
18/12/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,237 MB
Título Final
DLR n.º 15/2018/A
Sumário
Regula a extinção da SPRHI, S.A., e da SATA, SGPS, S.A.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/12/2018; 245; I; Não
Jornal Oficial; 21/12/2015; 155; I; Não