Texto Iniciativa - 3,048 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3307
Nº Processo
102
Nº proposta
0028
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regula a extinção da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A.
Tema
Administração pública regional/Habitação e equipamentos
Data abertura
28-09-2018
Anúncio em Plenário
16-10-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28-09-2018
Limite Parecer
12-10-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 1,499 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
28-09-2018
Limite Parecer
12-10-2018
Data de entrada do Parecer
12-10-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP Açores; 00-00-00; 23-10-2018; 11-10-2018 - Parecer.pdf- 0,236 MB
Trabalhadores da SPRHI; 03-10-2018; 23-10-2018; 17-10-2018 - Parecer.pdf- 0,27 MB
Sindicato Trabalhadores Funções Públicas e Sociais; 03-10-2018; 23-10-2018; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,555 MB
Observações
Iniciativa submetida a Audição Pública, para parecer até 23/10/2018.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,988 MB - Video
Data de Plenário
30-11-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas alteração; Aprovado unanimidade/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,418 MB
PS; Propostas alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,427 MB
PSD; Propostas alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,631 MB
Resultado
Aprovado
Nº Decreto/Resolução
15/2018
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,152 MB
Data envio
07-12-2018
Despacho
Publicação
Data despacho
18-12-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,237 MB
Título Final
DLR n.º 15/2018/A
Sumário
Regula a extinção da SPRHI, S.A., e da SATA, SGPS, S.A.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-12-2018; 245; I; Não
Jornal Oficial; 21-12-2015; 155; I; Não