Texto Iniciativa - 10,392 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 4062
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Programa Casa Renovada, Casa Habitada
Tema
 Habitação
Data de entrada
 04/12/2018
Anúncio em Plenário
 11/12/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/12/2018
Limite Parecer
21/01/0209
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,272 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
05/12/2018
Limite Parecer
21/01/2019
Data de entrada do Parecer
19/02/2019
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,178 MB - Video
Data de Plenário
09/04/2019 - Diário.pdf- 1,034 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,127 MB
PSD; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,258 MB
PS; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,32 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,038 MB
Data envio
03/05/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
14/05/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,676 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
Sumário
Programa Casa Renovada, Casa Habitada.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/05/2019; 100; I; Não
Jornal Oficial; 27/05/2019; 60; I; Não