Texto Iniciativa - 10,392 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
4062
Nº Processo
102
Nº proposta
0033
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Programa Casa Renovada, Casa Habitada
Tema
Habitação
Data abertura
04-12-2018
Anúncio em Plenário
11-12-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-12-2018
Limite Parecer
21-01-0209
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,272 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
05-12-2018
Limite Parecer
21-01-2019
Data de entrada do Parecer
19-02-2019

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 3,178 MB - Video
Data de Plenário
09-04-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,127 MB
PSD; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,258 MB
PS; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,32 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
4/2019

Representante da República
- Documento.pdf - 0,038 MB
Data envio
03-05-2019
Despacho
Publicação
Data despacho
14-05-2019

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,676 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
Sumário
Programa Casa Renovada, Casa Habitada.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24-05-2019; 100; I; Não
Jornal Oficial; 27-05-2019; 60; I; Não