Texto Iniciativa - 0,171 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
124
Nº Processo
102
Nº proposta
0034
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira.
Tema
Educação
Data abertura
14-01-2019
Anúncio em Plenário
17-01-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-01-2019
Limite Parecer
15-02-2019
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,434 MB
Data de envio
14-01-2019
Limite Parecer
15-02-2019
Novo prazo
08-04-2019
Data Parecer
05-04-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Professores da Região Açores; 00-00-00; 18-02-2019; 14-02-2019 - Parecer.pdf- 0,306 MB
Marco Paulo Santos; 00-00-00; 18-02-2019; 15-02-2019 - Parecer.pdf- 0,06 MB
Ana Oliveira; 00-00-00; 18-02-2019; 19-02-2019 - Parecer.pdf- 0,023 MB
Sindicato Democrático Professores dos Açores; 00-00-00; 18-02-2019; 26-03-2019 - Parecer.pdf- 1,145 MB
Observações
Iniciativa encontra-se em audição pública até ao dia 18 de fevereiro de 2019

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,629 MB - Video
Data de Plenário
04-06-2019
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
12/2019

Representante da República
Data envio
18-06-2019