Texto Iniciativa - 0,171 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 124
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0034
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira.
Tema
 Educação
Data de entrada
 14/01/2019
Anúncio em Plenário
 17/01/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/01/2019
Limite Parecer
15/02/2019
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,434 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/01/2019
Limite Parecer
15/02/2019
Novo prazo
08/04/2019
Data de entrada do Parecer
05/04/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Professores da Região Açores; 00/00/00; 18/02/2019; 14/02/2019 - Parecer.pdf- 0,306 MB
Marco Paulo Santos; 00/00/00; 18/02/2019; 15/02/2019 - Parecer.pdf- 0,06 MB
Ana Oliveira; 00/00/00; 18/02/2019; 19/02/2019 - Parecer.pdf- 0,023 MB
Sindicato Democrático Professores dos Açores; 00/00/00; 18/02/2019; 26/03/2019 - Parecer.pdf- 1,145 MB
Observações
Iniciativa encontra-se em audição pública até ao dia 18 de fevereiro de 2019
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,629 MB - Video
Data de Plenário
04/06/2019 - Diário.pdf- 1,139 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2019
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
18/06/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
26/07/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,398 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A
Sumário
Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/07/2019; 134; I; Não
Jornal Oficial; 17/07/2019; 83; I; Não