Texto Iniciativa - 0,503 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 461 Nº Processo 105 Nº proposta 0028 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública Tema Ambiente Data de entrada 13/02/2019 Anúncio em Plenário 14/02/2019 - Video Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	13/02/2019
Limite Parecer	18/03/2019
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,269 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	13/02/2019
Limite Parecer	18/03/2019
Data de entrada do Parecer	02/04/2019
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Azulinvade; 22/03/2019; 15/04/2019; 09/04/2019 - Parecer.pdf- 0,047 MB
Observações	Foi pedido parecer, com resposta até 15/04/2019, às organizações ambientais não governamentais certificadas, da RAA

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,642 MB - Video

Data de Plenário	07/05/2019 - Diário.pdf- 1,045 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	; ;
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-30 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM:
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	9/2019
Observações

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,359 MB

Data envio	22/05/2019
Despacho	Devolução
Data despacho	11/06/2019

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	14/06/2019
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,203 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	14/06/2019
Data de entrada do Parecer	26/06/2019

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,145 MB - Video

Data de Plenário	02/07/2019 - Diário.pdf- 1,076 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS/PSD/CDS-PP/BE; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,056 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	9/2019

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,039 MB

Data envio	17/07/2019
Despacho	Publicação
Data despacho	26/07/2019

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,386 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 19/2019/A
Sumário	Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 06/08/2019; 149; I; Não
	Jornal Oficial; 07/08/2019; 94; I; Não