Texto Iniciativa - 12,404 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3451
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0029
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publica à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril
Tema
 Administração pública
Data de entrada
 11/10/2018
Anúncio em Plenário
 16/10/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/10/2018
Limite Parecer
26/11/2018
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,282 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
12/10/2018
Limite Parecer
26/11/2018
Novo prazo
25/01/2019
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública, para parecer até ao dia 3 de janeiro de 2019
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,535 MB - Video
Data de Plenário
09/05/2019 - Diário.pdf- 1,073 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM:
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,068 MB
Data envio
22/05/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
28/05/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,221 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
Sumário
Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publica à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/06/2019; 110; I; Não
Jornal Oficial; 07/06/2019; 67; I; Não