Texto Iniciativa - 0,648 MB
Nota de Admissibilidade - 0,079 MB
Nota Técnica - 0,269 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,192 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2879
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos
Tema
 Bem-estar animal/Recursos Cinegéticos
Data de entrada
 30/12/2020
Anúncio em Plenário
 26/01/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/12/2020
Limite Parecer
29/01/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,71 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
31/12/2020
Limite Parecer
29/01/2021
Data de entrada do Parecer
18/02/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Ilha Negra - Amigos dos Cães Abandonados; 06/01/2021; 26/01/2021; 28/01/2021 - Parecer.pdf- 0,732 MB
Ass. Ecológica Amigos dos Açores; 06/01/2021; 26/01/2021; 28/01/2021 - Parecer.pdf- 0,152 MB
Associação Animal; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
Ass. Cantinho dos Animais; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
Cons. Reg. dos Açores da Ordem Médicos Veterinários; 06/01/2021; 26/01/2021; 15/01/2021 - Parecer.pdf- 0,43 MB
Ass. Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
Ass. de Defesa dos Animais da Ilha de S. Jorge; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
Ass. de Defesa dos Animais da Ilha Graciosa; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
APA - Ass. Açoriana de Proteção dos Animai; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
AFAMA - Ass. Faialense dos Amigos dos Animais; 06/01/2021; 26/01/2021; 14/01/2021 - Parecer.pdf- 0,174 MB
Plenário
 - Video
Data de Plenário
23/02/2021
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,118 MB
Resultado
Aprovado por maioria na generalidade
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | CH: a favor-2 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | IL: contra-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Projeto de DLR n.º 1/XII - Proposta DLR 1/XII