Texto Iniciativa - 0,648 MB
Nota Técnica - 0,269 MB
Nota de Admissibilidade - 0,079 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,192 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2879
Nº Processo
105
Nº proposta
0002
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos
Tema
Data abertura
30-12-2020
Anúncio em Plenário
26-01-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31-12-2020
Limite Parecer
29-01-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 1,71 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
31-12-2020
Limite Parecer
29-01-2021
Data de entrada do Parecer
18-02-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Ilha Negra - Amigos dos Cães Abandonados; 06-01-2021; 26-01-2021; 28-01-2021 - Parecer.pdf- 0,732 MB
Ass. Ecológica Amigos dos Açores; 06-01-2021; 26-01-2021; 28-01-2021 - Parecer.pdf- 0,152 MB
Associação Animal; 06-01-2021; 26-01-2021; 00-00-00
Ass. Cantinho dos Animais; 06-01-2021; 26-01-2021; 00-00-00
Cons. Reg. dos Açores da Ordem Médicos Veterinários; 06-01-2021; 26-01-2021; 15-01-2021 - Parecer.pdf- 0,43 MB
Ass. Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 06-01-2021; 26-01-2021; 00-00-00
Ass. de Defesa dos Animais da Ilha de S. Jorge; 06-01-2021; 26-01-2021; 00-00-00
Ass. de Defesa dos Animais da Ilha Graciosa; 06-01-2021; 26-01-2021; 00-00-00
APA - Ass. Açoriana de Proteção dos Animai; 06-01-2021; 26-01-2021; 00-00-00
AFAMA - Ass. Faialense dos Amigos dos Animais; 06-01-2021; 26-01-2021; 14-01-2021 - Parecer.pdf- 0,174 MB

Plenário
- Video
Data de Plenário
23-02-2021
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,118 MB
Resultado
Aprovado por maioria na generalidade
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS/PP: contra-3 | CH: a favor-2 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | IL: contra-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Observações
A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Projeto de DLR n.º 1/XII - Proposta DLR 1/XII