Texto Iniciativa - 0,648 MB
Nota de Admissibilidade - 0,079 MB
Nota Técnica - 0,269 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,192 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2879
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos
Tema
 Bem-estar animal/Recursos Cinegéticos
Data de entrada
 30/12/2020
Anúncio em Plenário
 26/01/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/12/2020
Limite Parecer
29/01/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,71 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
31/12/2020
Limite Parecer
29/01/2021
Data de entrada do Parecer
18/02/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Ilha Negra - Amigos dos Cães Abandonados; 06/01/2021; 26/01/2021; 28/01/2021 - Parecer.pdf- 0,732 MB
Ass. Ecológica Amigos dos Açores; 06/01/2021; 26/01/2021; 28/01/2021 - Parecer.pdf- 0,152 MB
Associação Animal; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
Ass. Cantinho dos Animais; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
Cons. Reg. dos Açores da Ordem Médicos Veterinários; 06/01/2021; 26/01/2021; 15/01/2021 - Parecer.pdf- 0,43 MB
Ass. Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
Ass. de Defesa dos Animais da Ilha de S. Jorge; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
Ass. de Defesa dos Animais da Ilha Graciosa; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
APA - Ass. Açoriana de Proteção dos Animai; 06/01/2021; 26/01/2021; 00/00/00
AFAMA - Ass. Faialense dos Amigos dos Animais; 06/01/2021; 26/01/2021; 14/01/2021 - Parecer.pdf- 0,174 MB
Plenário
 - Video
Data de Plenário
23/02/2021
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,118 MB
Resultado
Aprovado por maioria na generalidade
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | CH: a favor-2 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | IL: contra-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Projeto de DLR n.º 1/XII - Proposta DLR 1/XII