Texto Iniciativa - 2,952 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB
Nota Técnica - 0,335 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 392
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
Tema
 Recrutamento de docentes
Data de entrada
 10/02/2021
Anúncio em Plenário
 23/02/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/02/2021
Limite Parecer
15/03/2021
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 10,082 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15/02/2021
Limite Parecer
15/03/2021
Data de entrada do Parecer
18/03/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 24/02/2021; 15/03/0201; 04/03/2021 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Calheta; 24/03/2021; 15/03/2021; 05/03/2021 - Parecer.pdf- 0,07 MB
Os docentes - Renato Gonçalves, Henrique Medeiros e Ivo Fontes; 00/00/00; 00/00/00; 05/03/2021 - Parecer.pdf- 0,867 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 24/03/2021; 15/03/2021; 10/03/2021 - Parecer.pdf- 0,543 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária das Laranjeiras; 24/02/2021; 15/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,106 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada da Maia; 24/02/2021; 15/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,174 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Povoação; 24/02/2021; 15/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,232 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe; 24/02/2021; 15/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Domingos Rebelo; 24/02/2021; 15/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 2,792 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Vila do Topo; 24/02/2021; 15/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,323 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Capelas; 24/02/2021; 15/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,063 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba; 24/02/2021; 15/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Santa Maria; 24/02/2021; 15/03/2021; 12/03/2021 - Parecer.pdf- 0,042 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo; 24/02/2021; 15/03/2021; 12/03/2021 - Parecer.pdf- 0,023 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira; 24/02/2021; 15/03/2021; 12/03/2021 - Parecer.pdf- 0,1 MB
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Secundária da M; 00/00/00; 00/00/00; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Horta; 24/02/2021; 15/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,167 MB
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores ; 00/00/00; 00/00/00; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 2,418 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Manuel Arriaga; 24/02/2021; 15/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 0,117 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária de Lagoa; 24/03/2021; 15/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 0,128 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária do Nordeste; 24/02/2021; 15/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 0,337 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Velas; 24/02/2021; 15/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 1,479 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária das Flores; 24/02/2021; 15/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,128 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 18 de março de 2021. A 24/02/2021 foram solicitados pareceres às Assembleias de Escola da Região, com data limite de 15/03/2021.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,189 MB - Video
Data de Plenário
23/03/2021 - Diário.pdf- 0,977 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,8 MB
PSD; Substituição da Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,853 MB
BE; Proposta de Alteração e Aditamento; - P. Alteracao.pdf- 1,796 MB
PS; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,968 MB
PS; Substituição da Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,587 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
06/04/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 2,619 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A
Sumário
Terceira alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário e oitava alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/04/2021; 75; I; Sim
Jornal Oficial; 20/04/2021; 58; I; Sim