Texto Iniciativa - 0,412 MB
Nota de Admissibilidade - 0,088 MB
Nota Técnica - 0,216 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 627
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0019
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime dos Requerimentos Parlamentares
Tema
 Assuntos Estatutários e Regimentais
Data de entrada
 24/02/2021
Anúncio em Plenário
 25/02/2021 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/02/2021
Limite Parecer
26/03/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,286 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
24/02/2021
Limite Parecer
26/03/2021
Novo prazo
26/04/2021
Data de entrada do Parecer
11/05/2021
Audições presenciais
Data; Observações
12/04/2021; Audição do Senhor Subsecretário Regional da Presidência; Video;
12/04/2021; Votação em Comissão; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB - Video
Data de Plenário
15/06/2021 - Diário.pdf- 1,099 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,537 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
18/06/2021
Prazo para a Redação Final
23/06/2021
Nº Decreto/Resolução
22/2021
Enviado para
Representante da República
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,475 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2021/A
Sumário
Regime dos requerimentos parlamentares e das perguntas escritas ao Governo Regional na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/07/2021; 133; I; Não
Jornal Oficial; 13/07/2021; 114; I; Não