Texto Iniciativa - 0,412 MB
Nota Técnica - 0,216 MB
Nota de Admissibilidade - 0,088 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
627
Nº Processo
105
Nº proposta
0019
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime dos Requerimentos Parlamentares
Tema
Data abertura
24-02-2021
Anúncio em Plenário
25-02-2021 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, CDS/PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-02-2021
Limite Parecer
26-03-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 0,286 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
24-02-2021
Limite Parecer
26-03-2021
Novo prazo
26-04-2021
Data de entrada do Parecer
11-05-2021
Videos
12-04-2021 - Audição do Senhor Subsecretário Regional da Presidência
12-04-2021 - Votação em Comissão

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB - Video
Data de Plenário
15-06-2021 - Diário.pdf- 1,241 MB
18-06-2021 - Diário.pdf- 0,377 MB
15-06-2021 - Diário.pdf- 1,099 MB
16-06-2021 - Diário.pdf- 1,029 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,537 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
18-06-2021
Prazo para a Redação Final
23-06-2021
Nº Decreto/Resolução
22/2021
Enviado para
Representante da República

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,475 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2021/A
Sumário
Regime dos requerimentos parlamentares e das perguntas escritas ao Governo Regional na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12-07-2021; 133; I; Não
Jornal Oficial; 13-07-2021; 114; I; Não