Texto Iniciativa - 0,398 MB
Nota de Admissibilidade - 0,114 MB
Nota Técnica - 0,278 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2168
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0033
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC
Tema
 Trabalho
Data de entrada
 01/07/2021
Anúncio em Plenário
 13/07/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/07/2021
Limite Parecer
16/08/2021
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,363 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
02/07/2021
Limite Parecer
16/08/2021
Novo prazo
15/09/2021
Data de entrada do Parecer
24/09/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 30/07/2021; 30/08/2021; 07/09/2021 - Parecer.pdf- 0,098 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 30 de agosto de 2021.
Audições presenciais
Data; Observações
30/07/2021; Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências; Video;
09/09/2021; Audição do Coordenador Regional do SINTAP; Video;
09/09/2021; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
09/09/2021; Audição do Coordenador Regional do STFPSSRA; Video;
09/09/2021; Votação em Comissão; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,453 MB - Video
Data de Plenário
19/10/2021 - Diário.pdf- 1,257 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,517 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-23 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
05/11/2021
Prazo para a Redação Final
10/11/2021
Nº Decreto/Resolução
35/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
12/11/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,772 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2021/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro, que cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/12/2021; 241; I; Não