Texto Iniciativa - 0,398 MB
Nota Técnica - 0,278 MB
Nota de Admissibilidade - 0,114 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2168
Nº Processo
105
Nº proposta
0033
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC
Tema
Trabalho
Data abertura
01-07-2021
Anúncio em Plenário
13-07-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, CDS-PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-07-2021
Limite Parecer
16-08-2021
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,363 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
02-07-2021
Limite Parecer
16-08-2021
Novo prazo
15-09-2021
Data de entrada do Parecer
24-09-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 30-07-2021; 30-08-2021; 07-09-2021 - Parecer.pdf- 0,098 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 30 de agosto de 2021.
Videos
30-07-2021 - Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências
09-09-2021 - Audição do Coordenador Regional do SINTAP
09-09-2021 - Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
09-09-2021 - Audição do Coordenador Regional do STFPSSRA
09-09-2021 - Votação em Comissão

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,453 MB - Video
Data de Plenário
19-10-2021 - Diário.pdf- 1,257 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,517 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-23 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
05-11-2021
Prazo para a Redação Final
10-11-2021
Nº Decreto/Resolução
35/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
12-11-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,772 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2021/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro, que cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15-12-2021; 241; I; Não