Texto Iniciativa - 0,398 MB
Nota de Admissibilidade - 0,114 MB
Nota Técnica - 0,278 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2168
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0033
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC
Tema
 Trabalho
Data de entrada
 01/07/2021
Anúncio em Plenário
 13/07/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/07/2021
Limite Parecer
16/08/2021
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,363 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
02/07/2021
Limite Parecer
16/08/2021
Novo prazo
15/09/2021
Data de entrada do Parecer
24/09/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 30/07/2021; 30/08/2021; 07/09/2021 - Parecer.pdf- 0,098 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 30 de agosto de 2021.
Audições presenciais
Data; Observações
30/07/2021; Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências; Video;
09/09/2021; Audição do Coordenador Regional do SINTAP; Video;
09/09/2021; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
09/09/2021; Audição do Coordenador Regional do STFPSSRA; Video;
09/09/2021; Votação em Comissão; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,453 MB - Video
Data de Plenário
19/10/2021 - Diário.pdf- 1,257 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,517 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-23 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
05/11/2021
Prazo para a Redação Final
10/11/2021
Nº Decreto/Resolução
35/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
12/11/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,772 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2021/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro, que cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/12/2021; 241; I; Não