Texto Iniciativa - 0,397 MB
Nota Técnica - 0,282 MB
Nota de Admissibilidade - 0,117 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2241
Nº Processo
105
Nº proposta
0034
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.
Tema
Trabalho
Data abertura
08-07-2021
Anúncio em Plenário
13-07-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12-07-2021
Limite Parecer
26-08-2021
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,335 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
12-07-2021
Limite Parecer
26-08-2021
Novo prazo
27-09-2021
Data de entrada do Parecer
24-09-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 30-07-2021; 30-08-2021; 07-09-2021 - Parecer.pdf- 0,058 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 30 de agosto de 2021.
Videos
30-07-2021 - Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências
09-09-2021 - Audição do Coordenador Regional do SINTAP
09-09-2021 - Audição do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
09-09-2021 - Audição do Coordenador Regional do STFPSSRA
09-09-2021 - Votação em Comissão

Plenário
- Video
Data de Plenário
19-10-2021 - Diário.pdf- 1,257 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-23 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
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Prazo para a Redação Final
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