Texto Iniciativa - 4,435 MB
Nota Técnica - 0,167 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2544
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.
Tema
 Contrato de trabalho
Data de entrada
 25/08/2021
Anúncio em Plenário
 28/09/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/08/2021
Limite Parecer
04/10/2021
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,522 MB
Comissão
Economia
Data de envio
26/08/2021
Limite Parecer
04/10/2021
Data de entrada do Parecer
09/12/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Socais do Sul e Regiões Autóno; 21/10/2021; 12/11/2021; 09/11/2021 - Parecer.pdf- 0,119 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 30 de setembro de 2021.
Audições presenciais
Data; Observações
15/10/2021; Deliberação de diligências; Video;
25/10/2021; Audição do SINTAP; Video;
03/12/2021; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,428 MB - Video
Data de Plenário
14/12/2021 - Diário.pdf- 1,263 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,04 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,112 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,078 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | PPM: a favor-2 | BE: contra-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
16/12/2021
Prazo para a Redação Final
20/12/2021
Nº Decreto/Resolução
41/2021
Representante da República
Data envio
21/12/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,564 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2021/A
Sumário
Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/12/2021; 250; I; Não
Jornal Oficial; 29/12/2021; 220; I; Não