Texto Iniciativa - 0,626 MB
Nota Técnica - 0,206 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1985
Nº Processo
105
Nº proposta
0062
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino
Tema
Educação
Data de entrada
01/07/2022
Anúncio em Plenário
08/07/2022 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/07/2022
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/07/2022
Limite Parecer
19/08/2022
Novo prazo
16/01/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,423 MB
SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,478 MB
Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; 01/09/2022; 03/10/2022; 02/10/2022 - Parecer.pdf- 0,048 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Velas; 01/09/2022; 03/10/2022; 27/09/2022 - Parecer.pdf- 0,081 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Maia; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária da Lagoa; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,099 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,34 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,17 MB
Assembleia de Escola da EBS do Nordeste; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,487 MB
Assembleia de Escola da EBS da Calheta ; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,073 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Lagoa; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,101 MB
Assembleia de Escola da EBI Canto da Maia; 01/09/2022; 03/10/2022; 04/10/2022 - Parecer.pdf- 0,079 MB
Assembleia de Escola da Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond; 01/09/2022; 03/10/2022; 06/10/2022 - Parecer.pdf- 0,019 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 8 de agosto de 2022. A 1 de setembro de 2022 foram solicitados pareceres às Assembleias de Escola com data limite de 3 de outubro de 2022.
Audições presenciais
Data; Observações
15/07/2022; Apresentação e deliberação de diligências ; Video;
30/11/2022; Audição da CGTP-IN, Senhor João Decq Mota; Video;
30/11/2022; Audição da UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; Video;
30/11/2022; Audição do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; Video;
05/12/2022; Audição do STAAE - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação; Video;

Plenário
Data de Plenário
07/07/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Requerimento apresentação em Plenário; - Requerimento.pdf- 0,399 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00

Comissão
- Parecer.pdf - 2,476 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
21/12/2022

Plenário
- Video
Data de Plenário
07/03/2023 - Diário.pdf- 1,054 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,92 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,279 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 5,528 MB
Resultado
Rejeitado por maioria na generalidade
Votação
PS: a favor-23 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-1 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00