Texto Iniciativa - 0,281 MB
Nota Técnica - 0,183 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2106
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0064
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Funcionamento de cantinas e bufetes escolares
Tema
 Educação
Data de entrada
 11/07/2022
Anúncio em Plenário
 06/09/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/07/2022
Limite Parecer
12/08/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,349 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
13/07/2022
Limite Parecer
12/08/2022
Novo prazo
12/09/2022
Data de entrada do Parecer
29/09/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,409 MB
SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,505 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Maia; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,162 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária da Lagoa; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,101 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,427 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 01/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,17 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Graciosa; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,609 MB
Assembleia de Escola da EBS do Nordeste; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,432 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Vila do Topo; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,487 MB
Assembleia de Escola da EBS da Calheta ; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Lagoa; 01/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,123 MB
Assembleia de Escola da Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond; 01/09/2022; 03/10/2022; 06/10/2022 - Parecer.pdf- 0,019 MB
Observações
A 1 de setembro de 2022 foram solicitados pareceres às Assembleias de Escola com data limite de 3 de outubro de 2022.
Audições presenciais
Data; Observações
15/07/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
14/09/2022; Audição da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais; Video;
15/09/2022; Audição da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
18/10/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,254 MB
PAN; Propostas de alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 4,434 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,631 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,13 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,126 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Subst. integral da proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,159 MB
PSD; Requerimento de Baixa à Comissão; - Requerimento.pdf- 0,42 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/10/2022
Limite Parecer
24/11/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,373 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/10/2022
Limite Parecer
24/11/2022
Data de entrada do Parecer
09/12/2022
Audições presenciais
Data; Observações
27/10/2022; Criação de Grupo de Trabalho; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
15/12/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Comissão de Assuntos Sociais; Proposta de substituição; - P. Alteracao.pdf- 0,328 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Retirada da iniciativa; - P. Alteracao.pdf- 0,381 MB
PS; Adoção da iniciativa; - Requerimento.pdf- 0,441 MB
BE; Retirada prop.alt. ao projeto DLR; - P. Alteracao.pdf- 0,356 MB
IL; Proposta alt. à prop. subst. DLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 1,317 MB
BE; Proposta alt. à prop. subst. DLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 1,138 MB
PAN; Proposta alt. à prop. subst. DLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 3,12 MB
PS; Proposta alt. à prop. subst. DLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 0,715 MB
PS; Proposta alteração ao projeto de DLR ; - P. Alteracao.pdf- 0,774 MB
IL; Subst. int. prop. alt. prop. subst. da CAS ; - P. Alteracao.pdf- 1,34 MB
PS; Subst. da prop. alt. prop. da CAS; - P. Alteracao.pdf- 0,405 MB
PS; Retirada prop. alt. às prop. de 18 out. 22; - P. Alteracao.pdf- 0,47 MB
CDS-PP/IL; Requerimento de baixa à Comissão; - Requerimento.pdf- 0,42 MB
Independente; Proposta alt. à prop. subst. DLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 1,713 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Adoção do Projeto de Decreto Legislativo Regional pelo PS, nos termos do n.º 2 do artigo 118.º do Regimento da ALRAA. A não admissão da proposta de substituição apresentada pela CAS, foi objeto de recurso aprovado na reunião plenária de 14/12/2022
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/12/2022
Limite Parecer
27/12/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,306 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
19/12/2022
Limite Parecer
27/12/2022
Data de entrada do Parecer
23/12/2022
Audições presenciais
Data; Observações
20/12/2022; Apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,403 MB - Video
Data de Plenário
17/01/2023 - Diário.pdf- 1,191 MB
18/01/2023 - Diário.pdf- 0,898 MB
19/01/2023 - Diário.pdf- 1,079 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Comissão de Assuntos Sociais; Prop.sub. da prop. sub. na gen.do PJDLR; - P. Alteracao.pdf- 0,169 MB
Independente; Prop. alt. à subst. do PJDLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 1,913 MB
PAN; Prop. alt. à subst. do PJDLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 3,155 MB
BE; Prop. alt. à subst. do PJDLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 1,333 MB
PS; Prop. alt. à prop. subst. do PJDLR CAS; - P. Alteracao.pdf- 0,878 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,694 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
24/01/2023
Prazo para a Redação Final
30/01/2023
Nº Decreto/Resolução
4/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,328 MB
Data envio
03/02/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
10/03/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,642 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A
Sumário
Funcionamento de cantinas e bufetes escolares
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/02/2023; 35; I; Não
Jornal Oficial; 20/02/2023; 18; I; Não