Texto Iniciativa - 1,996 MB Nota Técnica - 0,207 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 2305 Nº Processo 105 Nº proposta 0065 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo Tema Orçamento Data de entrada 01/08/2022 Anúncio em Plenário 06/09/2022 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/08/2022
Limite Parecer	14/09/2022
Comissão	Economia

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Comissão

Comissão	Economia
Data de envio	02/08/2022
Limite Parecer	14/09/2022
Novo prazo	07/10/2022
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 14/09/2022; 06/10/2022; 29/09/2022 - Parecer.pdf- 0,565 MB
	UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 14/09/2022; 06/10/2022; 27/09/2022 - Parecer.pdf- 0,316 MB
	CGTP-IN/Açores; 14/09/2022; 06/10/2022; 26/09/2022 - Parecer.pdf- 0,197 MB
Observações	Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de setembro de 2022.
Audições presenciais	Data; Observações
	13/09/2022; Apresentação, deliberação de diligências e prorrogação de prazo; Video;
	26/09/2022; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;

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Plenário

- Video

Data de Plenário	09/09/2022
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	BE; Pedido de urgência em Comissão; - Requerimento.pdf- 0,396 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,372 MB

Comissão	Economia
Data de entrada do Parecer	06/10/2022

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Plenário

- Video

Data de Plenário	20/10/2022
Resultado	Rejeitado por maioria
Votação	PS: contra-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00