Texto Iniciativa - 1,996 MB
Nota Técnica - 0,207 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2305
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0065
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo
Tema
 Orçamento
Data de entrada
 01/08/2022
Anúncio em Plenário
 06/09/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/08/2022
Limite Parecer
14/09/2022
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
02/08/2022
Limite Parecer
14/09/2022
Novo prazo
07/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 14/09/2022; 06/10/2022; 29/09/2022 - Parecer.pdf- 0,565 MB
UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 14/09/2022; 06/10/2022; 27/09/2022 - Parecer.pdf- 0,316 MB
CGTP-IN/Açores; 14/09/2022; 06/10/2022; 26/09/2022 - Parecer.pdf- 0,197 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de setembro de 2022.
Videos
13/09/2022 - Apresentação, deliberação de diligências e prorrogação de prazo
26/09/2022 - Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Plenário
 - Video
Data de Plenário
09/09/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Pedido de urgência em Comissão; - Requerimento.pdf- 0,396 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,372 MB
Comissão
Economia
Data de entrada do Parecer
06/10/2022
Plenário
 - Video
Data de Plenário
20/10/2022 a 21/10/2022
Resultado
 Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00