Texto Iniciativa - 0,384 MB
Nota de Admissibilidade - 0,083 MB
Nota Técnica - 0,135 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 254
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0080
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos
Tema
 Transportes
Data de entrada
 27/01/2023
Anúncio em Plenário
 14/02/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/2023
Limite Parecer
02/03/2023
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,05 MB
Comissão
Economia
Data de envio
31/01/2023
Limite Parecer
02/03/2023
Novo prazo
10/04/2023
Data de entrada do Parecer
13/04/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Atlânticoline; 27/02/2023; 27/03/2023; 28/03/2023 - Parecer.pdf- 0,424 MB
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias; 27/02/2023; 27/03/2023; 21/03/2023 - Parecer.pdf- 0,18 MB
Bensaúde Serviços; 27/02/2023; 27/03/2023; 04/04/2023 - Parecer.pdf- 0,294 MB
Observações
A 2 de março de 2023 foram solicitados pareceres a todos os operadores de transportes coletivos terrestres com data limite de 3 de abril de 2023.
Videos
03/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências - Adiado
24/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
24/02/2023 - Eventual prorrogação de prazo
30/03/2023 - Audição da ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores
30/03/2023 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
30/03/2023 - Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Plenário
 - Video
Data de Plenário
13/09/2023
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,173 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00