Texto Iniciativa - 0,384 MB
Nota de Admissibilidade - 0,083 MB
Nota Técnica - 0,135 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
254
Nº Processo
105
Nº proposta
0080
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos
Tema
Transportes
Data de entrada
27/01/2023
Anúncio em Plenário
14/02/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/2023
Limite Parecer
02/03/2023
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,05 MB
Comissão
Economia
Data de envio
31/01/2023
Limite Parecer
02/03/2023
Novo prazo
10/04/2023
Data de entrada do Parecer
13/04/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Atlânticoline; 27/02/2023; 27/03/2023; 28/03/2023 - Parecer.pdf- 0,424 MB
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias; 27/02/2023; 27/03/2023; 21/03/2023 - Parecer.pdf- 0,18 MB
Bensaúde Serviços; 27/02/2023; 27/03/2023; 04/04/2023 - Parecer.pdf- 0,294 MB
Observações
A 2 de março de 2023 foram solicitados pareceres a todos os operadores de transportes coletivos terrestres com data limite de 3 de abril de 2023.
Videos
03/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências - Adiado
24/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
24/02/2023 - Eventual prorrogação de prazo
30/03/2023 - Audição da ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores
30/03/2023 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
30/03/2023 - Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,552 MB - Video
Data de Plenário
13/09/2023 - Diário.pdf- 1,235 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,173 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,387 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
26/09/2023
Prazo para a Redação Final
02/10/2023
Nº Decreto/Resolução
32/2023

Representante da República
Data envio
09/10/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,657 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A
Sumário
Cria os Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/10/2023; 201; I; Não
Jornal Oficial; 18/10/2023; 134; I; Não