Texto Iniciativa - 0,384 MB Nota Técnica - 0,135 MB Nota de Admissibilidade - 0,083 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 254 Nº Processo 105 Nº proposta 0080 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos Tema Transportes Data de entrada 27/01/2023 Anúncio em Plenário 14/02/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	31/01/2023
Limite Parecer	02/03/2023
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,05 MB

Comissão	Economia
Data de envio	31/01/2023
Limite Parecer	02/03/2023
Novo prazo	10/04/2023
Data de entrada do Parecer	13/04/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Atlânticoline; 27/02/2023; 27/03/2023; 28/03/2023 - Parecer.pdf- 0,424 MB
	ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias; 27/02/2023; 27/03/2023; 21/03/2023 - Parecer.pdf- 0,18 MB
	Bensaúde Serviços; 27/02/2023; 27/03/2023; 04/04/2023 - Parecer.pdf- 0,294 MB
Observações	A 2 de março de 2023 foram solicitados pareceres a todos os operadores de transportes coletivos terrestres com data limite de 3 de abril de 2023.
Videos	03/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências - Adiado
	24/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
	24/02/2023 - Eventual prorrogação de prazo
	30/03/2023 - Audição da ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores
	30/03/2023 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
	30/03/2023 - Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores